Qualquer tentativa de introduzir novas desonera��es ou ampliar as redu��es de impostos existentes esbarra nas restri��es fiscais, disse nesta ter�a-feira o secret�rio executivo interino do Minist�rio da Fazenda, Dyogo Oliveira. Em audi�ncia p�blica na C�mara dos Deputados, ele disse que a inclus�o de novas categorias profissionais no Simples Nacional – regime especial de tributa��o para micro e pequenas empresas – poder� p�r em risco o esfor�o fiscal do governo.
Atualmente, a meta de super�vit prim�rio para a Uni�o, os estados, munic�pios e as estatais corresponde a R$ 110,9 bilh�es, equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Originalmente, a meta para 2013 totalizava R$ 155,9 bilh�es (3,1% do PIB), mas o pr�prio governo reduziu o esfor�o fiscal em R$ 45 bilh�es.
Oliveira participa de audi�ncia p�blica na comiss�o especial da C�mara dos Deputados que discute o projeto de lei complementar que altera o Simples Nacional. A proposta, de autoria do deputado Pedro Eug�nio (PT-PE), prev� o fim da substitui��o tribut�ria para as empresas enquadradas no programa, a inclus�o de atividades uniprofissionais (executadas por apenas um profissional) no regime especial de tributa��o e o dia e a amplia��o das margens de prefer�ncia para micro e pequenas empresas nas licita��es p�blicas.
Sobre a inclus�o de novas categorias profissionais, o secret�rio executivo da Fazenda disse que, al�m da falta de espa�o fiscal, existe a dificuldade de diferenciar as atividades praticadas por pessoa f�sica e por pessoa jur�dica. Segundo ele, o governo deixou de arrecadar R$ 49 bilh�es no ano passado com o Simples Nacional por causa das al�quotas mais baixas aplicadas �s micro e pequenas empresas.
Em rela��o ao fim da substitui��o tribut�ria, Oliveira argumentou que a discuss�o precisa envolver o Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz), que re�ne os secret�rios de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Segundo ele, ao mesmo tempo em que prejudica as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples, a substitui��o tribut�ria � essencial para que os estados combatam a sonega��o e mantenham a arrecada��o do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS).
Por meio da substitui��o tribut�ria, governos estaduais concentram a cobran�a do ICMS na ind�stria, que concentra poucas empresas, em vez do com�rcio, que tem muitas unidades pulverizadas. Esse mecanismo cria problemas para as empresas do Simples Nacional porque a al�quota aplicada na empresa produtora � cobrada independentemente de a empresa compradora estar enquadrada no programa. Na pr�tica, as micro e pequenas empresas pagam al�quotas adicionais ao recolhimento no Simples Nacional.
Para Oliveira, existe dificuldade em retirar as empresas do Simples Nacional da substitui��o tribut�ria porque � dif�cil saber se um produto na segunda ou na terceira etapa da cadeia de produ��o ser� comprado por uma micro e pequena empresa enquadrada no programa. No entanto, segundo o relator do projeto, deputado Cl�udio Puty (PT-PA), a substitui��o tribut�ria precisar� ser discutida.
“Existem cada vez mais produtos com substitui��o tribut�ria. N�o temos alternativa. Precisamos de um mecanismo coordenat�rio para n�o inviabilizar o Simples Nacional”, declarou.
O projeto de lei prop�e a amplia��o, de R$ 80 mil para R$ 120 mil, do limite de prefer�ncia nas compras do governo de produtos das micro e pequenas empresas. O secret�rio executivo disse que, em princ�pio, existe facilidade de as discuss�es sobre esse tema avan�arem no Congresso. Ele, no entanto, disse que o Minist�rio do Planejamento, encarregado de coordenar as licita��es, ter� de participar dos debates.