A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, 10, a Lei 12.838, que � resultado da aprova��o da Medida Provis�ria 608, a MP da Basileia. Entre outros pontos, a nova lei permite que as institui��es financeiras, exceto cooperativas de cr�dito e administradoras de cons�rcio, possam apurar cr�dito presumido a partir de provis�es de cr�dito para liquida��o duvidosa.
A medida foi anunciada pelo governo em mar�o, dentro de um conjunto de regras que orientam a implanta��o do Acordo de Basileia 3 no Brasil. O acordo consiste em normas prudenciais para aperfei�oar a capacidade dos bancos de absorver choques e prevenir problemas financeiros, como os que deram origem � atual crise internacional.
A nova lei, segundo o governo, garante maior solidez aos bancos. De acordo com o Banco Central, a norma reconhece que, no Brasil, parte desse cr�dito tribut�rio tem alta liquidez e, portanto, n�o precisaria ser deduzido do patrim�nio das institui��es. Ainda segundo o BC afirmou quando da aprova��o da MP, sem essa norma os bancos no Brasil teriam sua capacidade de alavancagem reduzida.