Fim da cobran�a em estacionamentos de shoppings � aprovado em 1� turno na C�mara de BH

O Projeto de Lei que trata da regulamenta��o da cobran�a nos estacionamentos de shoppings, supermercados e outros estabelecimentos comerciais da capital foi aprovado em primeiro turno - por unanimidade -, nesta segunda-feira pela C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). De acordo com o presidente da Casa e autor do PL, vereador L�o Burgu�s (PSDB), a medida � para minimizar o impacto que os empreendimentos causam nos locais onde s�o instalados. Segundo o tucano, os atrativos que os centros de compra oferecem, geram uma demanda muito grande o que tumultua as redondezas, principalmente, por aqueles que n�o podem pagar. Ainda segundo ele, a gratuidade faz parte das medidas de compensa��o que s�o necess�rias para a aprova��o dos shoppings e hipermercados.

De acordo com o texto, que recebeu parecer favor�vel das Comiss�es de Legisla��o e Justi�a e de Meio Ambiente e Pol�tica Urbana da C�mara Municipal, ficam dispensados do pagamento dos valores referentes ao uso do estacionamento os consumidores que comprovarem despesas, dentro do estabelecimento, correspondentes a pelo menos 10 vezes o valor cobrado. A gratuidade s� ser� efetivada mediante a apresenta��o das notas fiscais das compras feitas no mesmo dia. O benef�cio � v�lido por seis horas, ap�s esse prazo passa a vigorar a tabela de pre�os estabelecida por cada local.

Quem fez coro com L�o Burgu�s foi o vereador Marcelo Aro (PHS), que defendeu a medida e ainda afirmou que o assunto merece ser ampliado. “A gente n�o pode admitir esse tipo de coisa”, disse. A proposta agora voltar� ao plen�rio para ser analisada em segundo turno. Se aprovada, a medida segue para san��o ou veto do prefeito Marcio Lacerda (PSB), antes de ser aplicada.