A partir de hoje (21), os contribuintes – pessoas f�sicas e jur�dicas – que pedirem restitui��o, ressarcimento ou desconto no pagamento de tributos poder�o corrigir, pela internet, erros nos requerimentos. A Receita Federal lan�ou um servi�o que permitir� o acompanhamento a dist�ncia da an�lise dos pedidos e a retifica��o de informa��es.
Chamado de Autorregulariza��o, o servi�o est� dispon�vel no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita (e-CAC). A ferramenta permite que o contribuinte receba, na caixa postal dispon�vel no ambiente e-CAC, informa��es sobre o processo. Caso sejam constatados problemas nos pedidos, ser� poss�vel corrigir o preenchimento do Programa Eletr�nico de Restitui��o, Ressarcimento ou Reembolso e Declara��o de Compensa��o (PER/Dcomp).
Segundo a Receita Federal, parte dos pedidos � rejeitada justamente por causa de informa��es prestadas pelos contribuintes que n�o correspondem aos registros cont�beis e fiscais. De acordo com o Fisco, as decis�es desfavor�veis aos contribuintes davam origem a contesta��es administrativas e judiciais que atrasavam o pagamento dos cr�ditos.
Agora, o contribuinte receber�, na caixa postal do e-CAC, o link do resultado preliminar da an�lise do PER/Dcomp. Caso seja necess�rio retificar informa��es, o pr�prio sistema informar� o prazo para a revis�o do pedido. Se o requerimento for novamente rejeitado, o contribuinte deve aguardar intima��o para enviar justificativas ou documentos adicionais.
O programa eletr�nico permite que o contribuinte pe�a restitui��o, ressarcimento e compensa��es de tributos pela internet. As pessoas f�sicas podem usar o servi�o para pedir o recebimento de restitui��es do Imposto de Renda reconhecidas por decis�es judiciais transitadas em julgado (�s quais n�o cabem mais recursos) ou para pedir a devolu��o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) pago a mais. O mesmo vale para a devolu��o de multas e juros que o contribuinte julga terem sido cobradas indevidamente.
Em rela��o �s pessoas jur�dicas, as que mais usam o PER/Dcomp, o sistema � usado para pedir compensa��es – descontos em pagamentos futuros de impostos – ou ressarcimento para compensar tributos pagos indevidamente ou a mais. O servi�o tamb�m permite que a empresa pe�a cr�ditos do Imposto de Renda da Pessoa Jur�dica e da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido caso tenha tido preju�zo nos �ltimos cinco anos e receba pagamentos determinados por decis�es da Justi�a transitadas em julgado.