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Estado de Minas

Supermercados poder�o ser obrigados a atender clientes em at� 20 minutos

Projeto de lei pode ser apreciado, em primeiro turno, no plen�rio da Assembleia de Minas


postado em 22/08/2013 10:09 / atualizado em 22/08/2013 10:47

Se aprovado, clientes terão que ser atendidos em 10 minutos em dias normais(foto: EM/D.A/Press)
Se aprovado, clientes ter�o que ser atendidos em 10 minutos em dias normais (foto: EM/D.A/Press)
O projeto de lei que determina que supermercados mineiros atendam os clientes em 10 minutos em dias normais e em 20 minutos entre o dia 30 de um m�s at� o 10 do seguinte no setor de caixas, est� pronto para ser votado em primeiro turno no plen�rio da Assembleia de Minas. A proposta recebeu parecer pela aprova��o, em sua forma original, da Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO) da Casa.

O texto do Projeto de Lei (PL) 3.248/12 de autoria do deputado Arlen Santiago (PTB),estabelece que os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a manter, na linha de caixas, funcion�rios suficientes para permitir que os consumidores sejam atendidos em “tempo razo�vel”, fixando os limites de espera.

A marca��o desse tempo seria delimitada pela marca��o dos hor�rios de ingresso e sa�da deste setor, devendo os comerciantes afixar avisos informando o n�mero e a determina��o da futura lei, bem como o telefone do �rg�o respons�vel pela fiscaliza��o.

Em caso de descumprimento, o estabelecimento pode ser multado ou at� mesmo fechado at� que comprove que aumentou o n�mero de funcion�rios nos caixas.


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