A Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig) anunciou nesta quarta-feira, que o mandado de seguran�a que seria julgado nesta tarde pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ) a respeito do impasse envolvendo a concess�o da Usina Hidrel�trica Jaguara foi retirado da pauta da Corte. Dessa forma, de acordo com a Cemig, est� mantida a liminar que assegura � estatal o direito de continuar com a concess�o da usina at� o julgamento final do processo.
O prazo final da concess�o se encerra nesta quarta-feira. Desde junho, por�m, a Cemig est� amparada numa liminar que concede � companhia o direito de operar a unidade at� que a decis�o final sobre o caso seja tomada pela Justi�a brasileira. A Cemig opera a usina desde a d�cada de 1960.
O impasse envolvendo a Cemig e o governo federal teve novo cap�tulo na semana passada, quando o ministro de Minas e Energia, Edison Lob�o, indeferiu o pedido de prorroga��o do prazo de concess�o feito pela empresa. Na mesma data, foi protocolado o mandado de seguran�a requerendo ao relator, ministro S�rgio Kukina, que seja decretada a extin��o do processo sem resolu��o do m�rito.
Esse mandado de seguran�a deveria ser analisado nesta quarta, o que n�o ocorrer�. "Embora continue � frente da concess�o, por for�a da liminar vigente, a Cemig informa que continua adotando as medidas judiciais cab�veis, pois acredita que a decis�o final do STJ reconhecer� o direito de prorroga��o da concess�o por mais 20 anos, conforme o contrato firmado pelo pr�prio Minist�rio de Minas e Energia para Jaguara e mais duas hidrel�tricas abrangidas pela Lei 12.783 (antiga MP 579), S�o Sim�o e Miranda", destacou, em nota, a Cemig. A Usina Hidrel�trica de Jaguara est� localizada no Rio Grande, em Sacramento (MG) e Rifaina (SP) e tem capacidade de 424 MW.