A Cemig Telecomunica��es S.A (CemigTelecom) est� proibida de contratar trabalhadores terceirizados para exercerem atividades essenciais. A a��o p�blica � do Minist�rio P�blico do Trabalho (MPT). Parte da decis�o foi dada em sede de antecipa��o de tutela, o que sinaliza il�cito grave, que n�o pode esperar a conclus�o do processo para ser estancado.
Na �ltima semana, a subsidi�ria manteve apenas 85 empregados diretos e terceirizou 260 postos de trabalho para implanta��o e manuten��o de redes de fibra �tica em 29 cidades do estado que s�o alugadas para operadoras de telecomunica��es.
Pela decis�o, a Cemig ter� que parar de contratar trabalhadores para exercer suas atividades essenciais por interm�dio de terceiros e cumprir seu dever legal de contratar por concurso p�blico. Al�m disso, a empresa ter� o prazo de 11 meses para romper com os seis contratos de terceiriza��o e determina o pagamento de indeniza��o por dano moral no valor de R$ 200 mil, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, ap�s o tr�nsito em julgado.
Procurada pelo em.com.br, a Cemig informou por meio de sua assessoria de comunica��o que vai recorrer da decis�o. Em nota, "a CEMIGTelecom esclarece que a condena��o na A��o Civil P�blica, ajuizada pelo Minist�rio P�blico do Trabalho, na �ltima semana, aconteceu em 1ª inst�ncia e que contra ela ser� interposto recurso. A Empresa ressalta que est� confiante na revers�o da senten�a, uma vez que n�o terceiriza atividade-fim e mesmo para esta hip�tese h� expressa autoriza��o na Lei Geral de Telecomunica��es".