Cemig entra com a��o em que pede an�lise de contrato

A Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig) anunciou nesta sexta-feira, em nota, que entrou com uma a��o no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) para que o Judici�rio obrigue o Minist�rio de Minas e Energia (MME) a analisar o pedido de prorroga��o do contrato para explora��o da usina Jaguara. O contrato de explora��o do ativo, que tem capacidade de gera��o de 424 megawatts, vence em 28 de agosto.

A usina � uma das que foram inclu�das pelo governo federal na renova��o antecipada, recusada pela Cemig devido a mudan�as nos termos da concess�o. A Cemig argumenta que o contrato assinado em 1997 d� direito � renova��o autom�tica, desde que o pedido fosse apresentado seis meses antes do vencimento, o que foi feito pela empresa.

Mas a Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) recomendou ao minist�rio que nem analisasse o pedido de prorroga��o, j� que a Cemig se recusou a aderir � renova��o antecipada de ativos de gera��o e transmiss�o no fim do ano passado. Por isso, a estatal mineira recorreu � Justi�a para que o STJ "verifique se o seu requerimento de prorroga��o foi tempestivo, com base no contrato de concess�o em vigor".

"Se a Cemig sequer manifestou seu interesse nem aderiu �s novas regras introduzidas pela MP 579, convertida na Lei 12.783/2013, n�o estaria, portanto, sujeita ao prazo ali previsto", afirmou a diretora jur�dica da Cemig, Maria Celeste Guimar�es, referindo-se �s normas criadas pelo governo federal para a renova��o antecipada das concess�es. A usina de Jaguara, que tem reservat�rio de 90 milh�es de metros c�bicos, responde por 6,02% da capacidade de gera��o da empresa, de 7.032 megawatts.