O Superior Tribunal de Justi�a (STJ) concedeu nesta quinta-feira, 20, liminar favor�vel � Cemig para que a empresa permane�a com a concess�o da hidrel�trica Jaguara, em Minas Gerais, at� que o pr�prio STJ analise o m�rito do mandado de seguran�a ingressado pela estatal. O contrato de concess�o da hidrel�trica expirar� no dia 28 de agosto de 2013, e o entendimento do governo federal � de que a usina deve ser devolvida para ser licitada no futuro.
No mandado de seguran�a, a Cemig contesta o Minist�rio de Minas e Energia (MME) por n�o ter aceito o pedido de renova��o da concess�o, por alegar que foi protocolado fora do prazo, e por n�o ter analisado o m�rito da solicita��o - o MME entende que a Cemig deveria ter solicitado a prorroga��o do contrato com base nos prazos previstos na Medida Provis�ria (MP) 579, o que n�o ocorreu. Isso porque a estatal entende que a usina n�o se enquadra na MP porque o seu contrato de concess�o garantiria o direito � renova��o autom�tica.
A decis�o concedida ontem pelo STJ, na verdade, � uma revis�o da decis�o concedida em 31 de maio pelo pr�prio STJ. Na ocasi�o, o ministro S�rgio Kukina havia negado o pedido de liminar solicitado pela Cemig sobre o tema.