A Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig) anunciou que obteve nesta sexta-feira, 30, uma liminar em novo mandado de seguran�a que interp�s na ter�a-feira, 27, no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) para anular a decis�o do Minist�rio de Minas e Energia (MME) que indeferia o pedido da empresa para a prorroga��o do prazo da concess�o da Usina Hidrel�trica de Jaguara. "Com essa nova decis�o, a Cemig permanecer� no controle da Usina Jaguara, explorando o servi�o p�blico a ela concedido, at� o julgamento do processo", afirmou a estatal de Minas.
A Cemig j� possu�a uma liminar desde junho que lhe concedia o direito de operar o ativo at� que a Justi�a anunciasse a decis�o final a respeito do pedido da companhia para ter o direito de prorrogar o tempo da concess�o por mais 20 anos - o prazo se encerrou nesta quarta-feira, 28. Na semana passada, por�m, o MME publicou despacho contr�rio � companhia.
O mandado de seguran�a interposto em junho deveria ter sido julgado nesta semana, mas foi retirado da pauta do STJ. Dessa forma, a liminar concedida em junho tinha validade at� o julgamento final do processo, o que assegurava � empresa o direito de manter a explora��o da Jaguara. Apesar disso, a Cemig optou por entrar com um novo mandado nesta semana com o objetivo de anular a recente decis�o do MME e obteve nova liminar.