O Minist�rio P�blico Federal (MPF) em Uberl�ndia, quer fazer valer decis�o judicial que obriga a Gol a reservar at� duas poltronas, por voo, a pessoas com defici�ncia comprovadamente carentes. Numa decis�o tomada na segunda semana de agosto, os desembargadores da 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Regi�o reconheceram o direito dos deficientes carentes ao passe livre e gratuito.
O MPF recomendou que a Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu�ria (Infraero) adotem medidas administrativas necess�rias para exigir o cumprimento da decis�o em todo o territ�rio nacional.
Tamb�m foi recomendado que os �rg�os “deem ampla publicidade ao assunto, de modo que as pessoas favorecidas pela a��o tomem conhecimento do que foi decidido pelos tribunais e possam pleitear seus direitos”.
O caso chegou � Justi�a porque o Minist�rio P�blico Federal protocolou uma a��o civil p�blica contra a Uni�o e a Gol com o objetivo de garantir o direito dos portadores �s poltronas. O �rg�o apurou que a Gol era a �nica entre as empresas a�reas que n�o cumpriam a regra. Agora, o MPF tamb�m quer saber se a TAM e a Azul tamb�m est�o cumprindo a lei. Foi concedido prazo de 10 dias para resposta.