Entre as a��es est� a implanta��o de sistema de controle de velocidade. Pelo cronograma, desde 1º de maio a empresa deveria ter iniciado a instala��o de radares para fiscalizar a rodovia. Segundo balan�o de agosto da ag�ncia reguladora, apesar de o plano ter sido aprovado, os equipamentos n�o foram instalados. At� julho, 18% do previsto deveria ter sido executado. Nada foi feito, ou seja, nos 66 meses do contrato os usu�rios trafegam sem fiscaliza��o de velocidade.
A lista de obras inclui desde a corre��o de �ngulos de curvas at� a implanta��o de terceira faixa em certos trechos, de passarelas em �reas urbanas e de novos acessos � rodovia. A curva do km 526, em Brumadinho, � uma das que deveria passar por mudan�as. A interven��o deveria ser iniciada em novembro de 2009 e finalizada em mar�o de 2010. O problema continua, sem previs�o solu��o – ou mesmo iniciado. Em Camanducaia, a concession�ria teria de implantar uma al�a de acesso � rodovia at� junho. Em julho, 32% da obra havia sido constru�da.
As empresas respons�veis por sete lotes de concess�o de rodovias federais assinaram com a ANTT o TAC pelo qual se comprometem a regularizar as obras e interven��es previstas at� 2014. No caso da Autopista Fern�o Dias, segundo o documento publicado no site da ag�ncia reguladora, a empresa deve apresentar o projeto executivo de cada uma das a��es com 60 dias de anteced�ncia em rela��o ao prazo previsto para o in�cio das obras. Ou seja, para as interven��es atrasadas, todos estudos t�m que ser entregues de imediato.
O TAC traz ainda uma ressalva: caso o atraso se d� no per�odo em que a ANTT analisa o projeto; quando se faz necess�ria a declara��o de utilidade p�blica de �rea ou im�vel ou no intervalo para obten��o de licen�a ambiental, os prazos s�o alongados e n�o se configura o atraso.
Depois da aprova��o do projeto, a empresa ter� 10 dias para apresentar o plano de trabalho referente a cada uma das obras. O documento dever� conter o percentual de execu��o previsto para cada m�s, sendo que a concession�ria ter� at� o quinto dia �til de cada m�s para apresentar relat�rio com o andamento das obras, permitindo assim que a ag�ncia reguladora efetue a fiscaliza��o in loco at� 10 dias depois de receber o relat�rio.
De tr�s em tr�s meses ser� avaliado o cumprimento do que se firmou no TAC. A divis�o do que foi executado ante o que estava previsto fornecer� o resultado da an�lise. O n�vel de inexecu��o n�o pode superar 35% no primeiro trimestre e 30% nos demais per�odos. Ou seja, � necess�rio que pelo menos 65% das obras sejam executadas. Caso contr�rio, ocorre a incid�ncia gradual de desconto no ped�gio. O chamado fator redutor na primeira e segunda ocorr�ncia � de 1,1% e na terceira, de 1,5% sobre o valor da tarifa b�sica na pr�xima revis�o programada. Tr�s puni��es (ou o atraso em todas) resultam em perda de validade do acordo, que tamb�m pode ser invalidado na �ltima revis�o, caso seja constatada qualquer pend�ncia.
Al�m da Autopista Fern�o Dias, a ag�ncia reguladora assinou termos de ajustamento de conduta com as seguintes concession�rias: Autopista Planalto Sul (BR-116-PR/SC); Autopista Litoral Sul (BR-116/376-PR e BR-101-SC); Autopista R�gias Bittencourt (BR-116-SP/PR); Autopista Fluminense (BR-101-RJ); Rodovia Transbrasiliana (BR-153-SP) e Via Bahia (BR-116-/324-BA e BA-526/528).
PUNI��ES A ordem para evitar atrasos em obras rodovi�rias partiu da presidente Dilma Rousseff. A ANTT foi orientada a manter pulso firme em rela��o �s sete empresas selecionadas no mandato do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Depois de notificar as concession�rias por atraso, a ag�ncia reguladora deve instaurar processo para apurar as raz�es, caso os argumentos da empresa sejam insuficientes. Em casos extremos, a presidente amea�a at� decretar caducidade do contrato e abrir nova licita��o.
“Com o TAC haver� maior severidade no controle e acompanhamento e previs�o de instrumentos de rea��o imediata � verifica��o de inexecu��es, inclusive com compensa��es tarif�rias”, diz trecho de apresenta��o do termo de ajustamento de conduto. A mesma postura deve ser adotada para as BRs que ser�o cedidas � iniciativa privada nos pr�ximos meses. Uma das medidas previstas em edital � que as rodovias devem ser duplicadas at� o quarto ano de contrato.
Em nota, a Arteris, holding, controladora das concession�rias Autopista Fern�o Dias, Autopista Regis Bittencourt, Autopista Litoral Sul, Autopista Planalto Sul e Autopista Fluminense, diz estar “engajada para executar o plano de a��es com a m�xima velocidade poss�vel”. A empresa diz ter investido R$ 4,1 bilh�es nos cinco anos que administra as rodovias. Neste ano, a expectativa � que o investimento seja de R$ 1,3 bilh�o.
262 e 050 abrem rodada de leil�es
A nova fase de concess�es federais de rodovias ser� deflagrada na pr�xima sexta-feira, com a entrega, na Bolsa de Valores de S�o Paulo (BM&FBovespa), das propostas dos cons�rcios interessados em disputar os trechos das BRs 262 (ES/MG), com 375 quil�metros, e 050 (GO/MG), com 436 quil�metros. Os envelopes ser�o abertos no dia 18, data oficial do leil�o, e a expectativa do mercado � de grande disputa pela abertura de ped�gios nessas estradas.
As raz�es para o otimismo do governo e de investidores est� no tr�fego j� intenso dos trechos e numa menor extens�o dentre as inclu�das no Programa de Investimentos em Log�stica (PIL). Al�m disso, cerca de metade da duplica��o da 262 ser� bancada pelo governo. Para fomentar ainda mais o apetite, o governo oferece um grupo dos principais bancos p�blicos e fundos de pens�o como s�cio estrat�gico e financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) de at� 70% das obras obrigat�rias.
"N�o h� d�vida de que as condi��es dadas garantem disputa elevada pelas duas concess�es, embora o n�mero de participantes deve ser menor que os mais de 30 credenciados at� agora", observou Lucas Navarro Prado, advogado especializado em parcerias p�blico-privadas (PPPs).
Segundo ele, n�o est�, contudo, garantido o sucesso da estrat�gia do Planalto de colocar as rodovias mais atraentes para inaugurar o processo de licita��es. Entre os problemas apresentados ao governo pelas candidatas a concession�rias nas demais rodovias na lista do PIL est�o a necessidade de mais detalhes nos projetos de engenharia e nas condi��es para se apresentar garantias financeiras.
A remunera��o negociada pelo governo com as empresas interessadas est� em torno de 7,5%, mas o percentual poder� ser modificado conforme a combina��o de subs�dios e participa��es diretas e indiretas do governo no empreendimento.
"Temos a� um n�mero m�gico que est� orientando o mercado. Mas ainda h� muitos entraves nas negocia��es com as condi��es contratuais. De toda forma, as BRs 050 e 262 n�o deixar�o de ter uma boa disputa e j� representam um avan�o nos modelos anteriores", comentou Fernando Henrique Cunha, consultor jur�dico de cons�rcios em grandes concess�es de infraestrutura no pa�s. Ele cita como um risco potencial, mas pouco prov�vel, para o bom andamento das licita��es sugest�es de parlamentares para isentar do pagamento de ped�gios os moradores de cidades vizinhas.
CONDI��ES Na semana passada, a diretoria do BNDES aprovou as novas condi��es de financiamento aos projetos vencedores dessa etapa do programa federal de rodovias, com um �ndice de cobertura do servi�o da d�vida de 1,2. O prazo total ser� de 25 anos, com cinco anos de car�ncia e 20 anos de amortiza��o. O custo total do financiamento ser� da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 2% ao ano. Al�m disso, o banco poder� fazer um empr�stimo ponte com o mesmo custo do financiamento total, de TJLP mais 2% ao ano, mas com valor limitado a 30% do financiamento de longo prazo.
O valor m�nimo de apoio da BNDESPar, bra�o do banco de fomento, como s�cio nos empreendimentos � de R$ 100 milh�es, com percentual m�ximo de 20% do capital social da benefici�ria ou o equivalente a 30% do capital pr�prio relativo � referida concess�o.