Justi�a condena Claro a pagar R$ 30 milh�es por falhas no atendimento

A Justi�a Federal em Bras�lia condenou a empresa de telefonia Claro a pagar R$ 30 milh�es por descumprir regras de atendimento ao consumidor. A informa��o foi divulgada nesta ter�a-feira pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU). Ainda cabe recurso.

A a��o contra a empresa foi movida pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF), por institutos de defesa do consumidor, al�m da AGU. As entidades alegaram que a Claro n�o cumpre o Decreto 6.523/2008, que regulamenta o atendimento aos usu�rios por meio de call center, central de atendimento por telefone.

De acordo com a AGU, a empresa � a recordista de reclama��es relacionadas a servi�os de telefonia nos �rg�os de prote��o ao consumidor. Segundo informado no processo pelas entidades, de janeiro de 2009 a abril de 2011, o n�mero de reclama��es contra a Claro subiu 127 % (de 1.031 para 2.347). No mesmo levantamento, a queixa contra outras operadoras foi 9%.

Na decis�o, a ju�za Danielli Farias Rabelo, da 3ª Vara Federal de Bras�lia, disse que a empresa deve ser condenada a pagar indeniza��o de R$ 30 milh�es por gerar dano moral � coletividade.

“Diante dos diversos processos administrativos anexados � inicial, n�o se podem desconsiderar as consistentes provas do dano coletivo que experimentou os consumidores da Claro em raz�o da falha na presta��o dos servi�os de telefonia. Ademais, conforme consignado, a defici�ncia e inefici�ncia dos atendimentos prestados pelos call centers s�o publicamente conhecidas”, justificou.

A reportagem da Ag�ncia Brasil tentou contato com os telefones informados pela assessoria de imprensa da Claro, mas as chamadas n�o foram atendidas.