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Estado de Minas

Planejamento regulamentar� Lei de Cotas Raciais para concursos p�blicos federais

Atualmente, s� existem cotas para o ingresso de deficientes f�sicos no servi�o p�blico federal, com reserva de 20% das vagas


postado em 26/09/2013 08:04 / atualizado em 26/09/2013 09:15

 Representantes do movimento negro vinculados � organiza��o n�o governamental (ONG) Educafro obtiveram do Minist�rio do Planejamento o compromisso de encaminhar at� 2 de outubro � Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica a regulamenta��o da Lei de Cotas Raciais para concursos p�blicos federais. A pasta confirmou o acordo por meio de sua assessoria de comunica��o. Atualmente, s� existem cotas para o ingresso de deficientes f�sicos no servi�o p�blico federal, com reserva de 20% das vagas.

Pela manh�, representantes da ONG fecharam duas faixas da pista em frente a um dos pr�dios onde funciona o Minist�rio do Planejamento, no Bloco K da Esplanada dos Minist�rios. Eles tamb�m impediram a entrada e a sa�da de pessoas do edif�cio. Depois, tiveram uma primeira reuni�o com o �rg�o que terminou sem acordo. Cinco l�deres do movimento amea�aram permanecer no local em greve de fome. O grupo foi chamado para uma nova reuni�o � tarde, em que foi estabelecida a data para envio do texto


"O Minist�rio do Planejamento, que durante tr�s anos e 90 dias ficou com o documento parado na gaveta, assumiu o compromisso de liberar para a presidenta Dilma [Rousseff] assinar. Foi uma vit�ria muito grande. Viremos para c� [para Bras�lia] acompanhar", disse frei David dos Santos, diretor executivo da Educafro. Frei David acredita que as cotas para o servi�o p�blico federal estimular�o munic�pios e estados que ainda n�o t�m o sistema a adot�-lo em seus processos seletivos. "V�rios j� adotaram. [A regulamenta��o] vai dar coragem a todos os prefeitos e governadores", acredita.

Ainda n�o h� defini��o sobre o percentual de vagas a ser reservado para candidatos negros nos concursos p�blicos federais. "As alternativas [relativas ao percentual de vagas] est�o adiantadas. A gente assumiu [com o Minist�rio do Planejamento] o compromisso de manter em segredo". De acordo com a assessoria de comunica��o do Planejamento, os representantes da ONG Educafro reuniram-se com uma comiss�o de t�cnicos.


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