Os contratos de concession�rias de sete rodovias federais que n�o cumprirem o que prev� o termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em setembro com a Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poder�o ser encerrados, disse hoje (16) o ministro dos Transportes, C�sar Borges. As declara��es foram dadas durante audi�ncia p�blica na Comiss�o de Infraestrutura do Senado.
A exig�ncia vale para as empresas que venceram os leil�es da segunda etapa de concess�es de rodovias, entre 2007 e 2008. Segundo o ministro, como o pre�o das tarifas dos ped�gios foram muitos menores que os cobrados pelas concession�rias na primeira etapa, houve atrasos significativos em obras como a duplica��o da Serra do Cafezal, na R�gis Bittencourt, no Paran�.
Para C�sar Borges, a medida foi necess�ria porque as multas aplicadas pela ANTT n�o resolveram o problema. "Sentimos que a ANTT multava (por causa de atrasos), mas sem resultados. De R$ 20 milh�es em multas, foram pagos R$ 2,255 milh�es. Os processos s�o judicializados e acabam percorrendo v�rias inst�ncias", acrescentou.