A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriram, nesta sexta-feira, por meio de portaria, o chamado Refis da Crise, programa de pagamento e parcelamento de d�bitos voltado para empresas. O prazo final para a ades�o das companhias ao programa � 31 de dezembro deste ano.
Poder�o ser parcelados os d�bitos vencidos at� 30 de novembro de 2008 em at� 180 meses. Haver� uma redu��o de 100% de multa e 45% de juros para pagamento � vista ou para o contribuinte que queira transferir o d�bito de um parcelamento ordin�rio (60 meses) para o Refis da Crise. Para parcelar, a redu��o ser� de 60% nas multas e 35% nos juros.
Esse parcelamento n�o se aplica aos d�bitos que j� tenham sido divididos no Refis anterior. A �ntegra da regulamenta��o do novo Refis da Crise est� na Portaria Conjunta 7, publicada nesta sexta-feira, 18, no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).