A Comiss�o de Finan�as e Tributa��o (CFT) rejeitou proposta que garante aos aposentados por invalidez isen��o de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra do carro pr�prio. A medida est� prevista no Projeto de Lei 1859/07, do ex-deputado Neilton Mulim. Como o parecer da CFT � terminativo, a proposta ser� arquivada, a menos que haja recurso para an�lise em Plen�rio.
A proposta altera a Lei 8.989/95, que j� garante esse mesmo benef�cio a taxistas e portadores de defici�ncia. Mas, segundo o relator, deputado Antonio Balhmann (Pros-CE), o texto deveria ter sido acompanhado da estimativa da perda de receita tribut�ria do governo com a medida e do oferecimento de medida compensat�ria, al�m da garantia de que a isen��o n�o afetaria as metas de resultados fiscais previstas na Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO).
“Em que pesem as nobres inten��es do autor, o projeto n�o se apresenta em conformidade com os preceitos or�ament�rios e financeiros”, apontou Balhmann. Segundo ele, “a inclus�o dos aposentados por invalidez no rol dos benefici�rios da isen��o do IPI na aquisi��o de autom�veis implica em evidente ren�ncia de receitas tribut�rias federais”.