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Estado de Minas

AGU contabiliza 22 a��es contra o leil�o de Libra

De acordo com a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), as outras sete tamb�m s�o avaliadas como a contento do governo porque os ju�zes que fizeram a aprecia��o entenderam que os argumentos s�o semelhantes aos apresentados na primeira a��o


postado em 19/10/2013 14:25 / atualizado em 19/10/2013 15:36

O balan�o mais recente do governo aponta que das 22 a��es judiciais travadas em v�rios Estados brasileiros para tentar impedir a realiza��o do leil�o do campo de petr�leo de Libra, marcado para segunda-feira, 14 s�o consideradas favor�veis � opera��o, das quais sete j� em vers�o definitiva.

De acordo com a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), as outras sete tamb�m s�o avaliadas como a contento do governo porque os ju�zes que fizeram a aprecia��o entenderam que os argumentos s�o semelhantes aos apresentados na primeira a��o, da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro e que teve resultado a favor do leil�o depois de ter sido negado pela Justi�a local.

Segundo a AGU, das 22 a��es que est�o sob an�lise, sete correm no Estado do Rio de Janeiro; outras sete, em S�o Paulo; duas no Distrito Federal; duas no Rio Grande do Sul, duas no Paran�, uma em Pernambuco e uma na Bahia. Oito delas, que tamb�m pedem a suspens�o da opera��o, ainda n�o chegaram a um desfecho. O monitoramento da AGU continuar� a ser feito ao longo deste s�bado.

A concorr�ncia para a explora��o do campo de Libra � a primeira do pr�-sal. Entre as alega��es de quem � contra o leil�o est� o temor de que haver� transfer�ncia do poder de controle da produ��o nacional de petr�leo para empresas estrangeiras. Quinta-feira os petroleiros iniciaram uma greve nacional contra a "privatiza��o" dos campos do pr�-sal. A paralisa��o continuou ontem. O leil�o do Campo de Libra tamb�m � alvo de cr�ticas e protestos organizados por movimentos sociais.


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