A Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) divulgou as normas que as prestadoras dos principais servi�os de telecomunica��es dever�o cumprir na cria��o de conselhos de usu�rios. A exig�ncia vale para prestadoras de telefonia m�vel, telefonia fixa em regime privado, internet e TV por assinatura. Segundo a Anatel, tais empresas devem fazer o mesmo que atualmente j� cumprem as concession�rias de telefonia fixa, do regime p�blico. As primeiras elei��es para implanta��o dos conselhos de usu�rios dever�o ser conclu�das em at� seis meses.
Todas as regras est�o presentes na resolu��o nº 623, j� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o. A ag�ncia explica que os conselhos ser�o compostos por usu�rios e representantes de entidades de defesa do consumidor eleitos pela sociedade. Esses participantes poder�o contribuir com propostas para a melhoria da qualidade dos servi�os, bem como enviar relat�rios a respeito do desempenho da empresa para a Superintend�ncia de Rela��es com os Consumidores da Anatel. A ag�ncia, por sua vez, encaminhar� as informa��es ao Comit� de Defesa dos Usu�rios de Servi�os de Telecomunica��es (Cdust).
De acordo com o regulamento, est�o obrigadas a ter conselhos de usu�rios as concession�rias de telefonia fixa e as prestadoras de telefonia fixa em regime privado, internet, TV por assinatura, telefonia m�vel e Servi�o M�vel Especializado com mais de um milh�o de clientes, considerando dados nacionais. Cada empresa dever� ter um conselho de usu�rios por regi�o: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Fica aberta exce��o para as regi�es onde a empresa tiver menos de 50 mil assinantes. Nesse caso, a implanta��o ser� facultativa. O conselho de usu�rios n�o ter� personalidade jur�dica, nem autonomia administrativa, financeira e patrimonial.