Restaurantes, bares e lanchonetes ter�o de ter, pelo menos, um card�pio em braile para os clientes. Caso n�o haja recurso para aprecia��o do projeto no plen�rio do Senado, o PLC 48/2011 – aprovado hoje pela Comiss�o de Direitos Humanos – vai direto � san��o presidencial.
Pelo texto, o estabelecimento que descumprir a exig�ncia do card�pio em braile ter� que pagar multa de R$ 100, reajustada com base no �ndice de corre��o dos tributos federais. Em caso de reincid�ncia, ser� cobrado o dobro da multa.
Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora da proposta, para que o acesso universal � informa��o previsto na Constitui��o Federal seja poss�vel, � necess�rio legislar sobre quest�es simples e ao mesmo tempo fundamentais para o cotidiano das pessoas com defici�ncia.