Um pedido de vista coletivo adiou a vota��o na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado do projeto de lei complementar que prev� a cria��o dos fundos de compensa��o e de desenvolvimento regional para reduzir os impactos por conta da eventual redu��o das al�quotas do ICMS. A proposta, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), era um dos caminhos tra�ados pelos senadores para retomar a reforma do imposto.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) apresentou parecer ao texto de Bauer. Monteiro prop�s a eleva��o gradativa de recursos or�ament�rios de 25% para 40% em um prazo de 20 anos a partir do pr�ximo ano. Por essa proposta, seriam ao final do per�odo R$ 118,4 bilh�es de verba vinda do or�amento da Uni�o. � uma conta de R$ 44,4 bilh�es a mais para o governo federal bancar. Essa frente de atua��o, contudo, pode parar na Justi�a caso o Executivo questione a ado��o dos fundos por meio de um parlamentar.
Os senadores da base aliada articulam outra sa�da para aprovar a cria��o dos fundos. O l�der do PT no Senado, Wellington Dias (PI), defende incluir no projeto de renegocia��o das d�vidas de estados e munic�pios com a Uni�o a cria��o dos dois fundos. Isso porque, como esse projeto foi enviado pelo Executivo Federal, ele n�o teria v�cio de iniciativa.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que pretende votar at� amanh� o projeto de renegocia��o de d�vidas no plen�rio.