Ap�s dois anos tramitando na C�mara dos Deputados, o projeto de lei que abriga o chamado Marco Civil da Internet ser� votado na quarta-feira, 30. O governo e o relator do PL, Alessandro Molon (PT-RJ), est�o otimistas e preveem que o texto passar� sem modifica��es nos artigos mais pol�micos, como o de neutralidade de rede. A oposi��o j� se organiza para for�ar a aprova��o de emendas que possam mudar a cara do projeto que j� foi chamado de “Constitui��o da Internet”.
“O projeto ganhou for�a com o apoio da presidente Dilma (Rousseff), que assumiu uma lideran�a internacional sobre o assunto”, diz o relator Molon, referindo-se aos discursos da chefe do Executivo promovendo a cria��o de um “Marco Civil internacional” e em defesa do princ�pio de neutralidade. “Isso me deixa otimista, mas sei que ser� uma luta muito dura no plen�rio, embora tenha certeza de que dessa vez vai sair.”
Sob o registro de nº 2126/2011, o Marco Civil roda na C�mara desde 2011, dois anos depois da sua formula��o colaborativa, por meio de audi�ncias p�blicas. Entre 2009 e 2010, o Minist�rio da Justi�a contou mais de 2 mil contribui��es ao anteprojeto. Em 2012, instalou-se uma Comiss�o Especial para afinar o texto e, a partir de novembro daquele ano, se deu partida � s�rie de tentativas frustadas de vota��o do PL.
Ap�s as revela��es de espionagem americana sobre o Brasil, o Executivo colocou a proposta sob regime de urg�ncia na C�mara - se n�o fosse votado dentro do prazo (nesta segunda-feira, 28), os parlamentares n�o poderiam deliberar sobre outros assuntos at� concluir a vota��o. O Marco Civil ainda ter� de passar pelo Senado, que ter� 45 dias para vot�-lo. Molon se diz confiante tamb�m em rela��o � “outra Casa”, onde afirma ter ouvido “coisas positivas” de membros da oposi��o.
Ponto a ponto
Para esta semana, a aprova��o do artigo sobre neutralidade de rede � dada como certa. O consenso teria sido obtido ap�s acertos do governo com a oposi��o. No entanto, h� ainda pelo menos outros tr�s assuntos sobre os quais n�o se tem tanta certeza se ser�o aprovados integralmente. S�o eles: a responsabiliza��o de provedores de aplica��es por conte�do ilegal (artigo 15º), a guarda de registros de conex�o e de servi�o (artigos 11º, 12º e 13º) e a exig�ncia de que c�pias de todos esses registros sejam armazenados em centrais de dados (datacenters) no Brasil. Este �ltimo � uma proposta do Executivo feita ap�s o esc�ndalo das espionagens, mas ainda n�o � certo se estar� no Marco Civil ou em projeto futuro que tratar� especificamente de dados pessoais.
O ministro das Comunica��es, Paulo Bernardo, defende a ideia. “As revela��es sobre espionagem mostram que o armazenamento de dados nos EUA � um dos pilares dessa bisbilhotagem. � muito poss�vel que isso continue, mas teremos os dados protegidos aqui e estar� consagrado em nossa lei que � crime a quebra do sigilo” afirmou.
Para o coordenador do N�cleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP, Dennys Antonialli, a medida pode “impedir o acesso dos brasileiros a produtos e servi�os online”, j� que nem todas as empresas ter�o condi��es de arcar com os custos de datacenters no Pa�s. “Ironicamente, as que teriam s�o aquelas sobre as quais recaem as den�ncias de coopera��o no epis�dio da espionagem”, diz. Antonialli considera ainda que a presen�a de dados aqui diminuiria a resist�ncia das empresas de oferecer informa��es armazenadas em servidores no exterior, mas pondera que isso “pode ser endere�ado de outras formas”, aplicando-se multas, por exemplo.
A oposi��o ao texto atual do Marco Civil considera mudar a reda��o dos demais artigos citados, acrescentando a obrigatoriedade de guarda de registros tamb�m a provedores de servi�os, como Google e Twitter, e tornando-os respons�veis caso n�o retirem conte�do ilegal veiculado em suas plataformas (como um v�deo), mesmo sem ordem judicial.
“O problema nesse caso � o tempo”, defende o advogado especialista em direito digital, Renato �pice Blum. “A internet � din�mica, um conte�do ilegal se espalha rapidamente e quem pode tir�-lo com agilidade, diminuindo danos, � o provedor de conte�do.” Ricardo Izar (PSD-SP) lidera a oposi��o e diz que continuar� trabalhando para “conquistar mais deputados” at� o dia da vota��o, na ter�a-feira, 29, ou na quarta-feira, 30. “Mas sei que ser� dif�cil.”