A padroniza��o sobre a venda de seguro de garantia estendida na venda de produtos pelo com�rcio foi publicada hoje (28) no Di�rio Oficial da Uni�o , as lojas n�o poder�o mais fazer venda casada da garantia estendida conforme decis�o do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Minist�rio da Fazenda.
Caso descumpram as regras, as seguradoras que oferecem a garantia estendida pagar�o multa que variar� de R$ 10 mil a R$ 500 mil. De acordo com a Superintend�ncia de Seguros Privados (Susep), as medidas valer�o a partir da publica��o no Di�rio Oficial da Uni�o, que deve ocorrer na pr�xima semana, mas as seguradoras ter�o at� 180 dias para se adaptar �s novas normas.
A garantia estendida representa um seguro que o comprador contrata no momento da aquisi��o de bens dur�veis que permite consertos e at� a troca do produto em prazo maior que a garantia oferecida pelo fabricante. Atualmente, o servi�o � oferecido n�o apenas no com�rcio tradicional, mas tamb�m nas p�ginas das lojas na internet.
O Di�rio Oficial da Uni�o tamb�m publica resolu��es do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que disp�em sobre a atividade de preposto de corretor de seguros e previd�ncia complementar aberta, al�m de tratar da nomea��o e registro. As resolu��es organizam as opera��es das seguradoras por meio de seus representantes de seguros. Outra medida disciplina as opera��es das sociedades garantidoras.