O desembargador Antonio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF1), concedeu decis�o liminar cancelando a licen�a parcial para os canteiros de obra da Usina Hidrel�trica Belo Monte. O TRF1 considerou procedente uma a��o do Minist�rio P�blico Federal (MPF), ajuizada em 2011, que questionava a emiss�o de licen�a parcial para os canteiros de obras da usina, contr�ria a pareceres t�cnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama). Segundo o MPF, a licen�a foi concedida sem que as condicionantes da fase anterior, da licen�a pr�via, fossem cumpridas.
Com o licenciamento anulado, as obras devem ser paralisadas enquanto as condicionantes n�o forem cumpridas. Em caso de descumprimento da decis�o, haver� multa de R$ 500 mil por dia. O desembargador ordenou ainda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) que n�o repasse recursos para Belo Monte enquanto n�o forem cumpridas as condicionantes. Segundo o TRF, o Ibama, o BNDES e a Norte Energia, empresa respons�vel pela obra, j� foram notificados da decis�o.
O desembargador determinou “a imediata suspens�o do licenciamento ambiental e das obras de execu��o do empreendimento hidrel�trico Belo Monte, no estado do Par�, at� o efetivo e integral cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na licen�a pr�via, restando sem efic�cia as licen�as de instala��o e as autoriza��es de supress�o de vegeta��o j� emitidas ou que venham a ser emitidas antes do cumprimento de tais condicionantes”, diz a decis�o.