A Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) obteve, no Superior Tribunal de Justi�a (STJ), uma decis�o que restabelece a validade da regulamenta��o que permite �s operadoras de telefonia determinarem prazos para utiliza��o de cr�ditos em planos pr�-pagos para telefonia m�vel, segundo nota � imprensa do �rg�o regulador distribu�da na noite desta quinta-feira, 31.
"A decis�o, que produz efeitos imediatos, foi tomada ontem pelo presidente do STJ, ministro F�lix Fischer, em face de pedido de suspens�o de liminar e senten�a ajuizado pela Advocacia-Geral da Uni�o, por meio da Procuradoria Federal Especializada junto � Anatel e da Procuradoria-Geral Federal", afirmou o comunicado.
Segundo a Anatel, com o pronunciamento do STJ, foram suspensos liminarmente os efeitos das decis�es anteriores proferidas pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o no curso de a��o civil p�blica. No pedido, a Procuradoria Federal Especializada afirmou que os cr�ditos devem ter, necessariamente, prazos de validade para evitar aumento de pre�os ao consumidor e para preservar o modelo de neg�cio pr�-pago.
"Caso os cr�ditos fossem 'eternos' - conforme determinavam as decis�es do TRF da 1ª Regi�o - haveria risco de aumento de pre�os aos usu�rios em geral, uma vez que as prestadoras teriam que repassar a todos os seus clientes os gastos necess�rios para manter eternamente linhas ativas deficit�rias", afirmou a Anatel.
Com a decis�o do presidente do STJ, volta a ter efic�cia a regulamenta��o da Anatel, estabelecendo aos cr�ditos prazos de validade. Mas, sempre que o usu�rio inserir novos cr�ditos, a prestadora deve revalidar a totalidade do saldo de cr�dito.