Pelo menos quatro Estados e 28 cidades do Pa�s j� adotam cotas raciais em concursos p�blicos, segundo levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada (Ipea) e pela Secretaria de Pol�ticas de Promo��o da Igualdade Racial. Em outros dez munic�pios houve aprova��o da reserva de vagas, mas as leis foram derrubadas no Judici�rio.
O estudo subsidia o debate para o projeto de lei que destina 20% das vagas em concursos p�blicos federais para negros, enviado na ter�a-feira, 5, ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff em car�ter de urg�ncia.
Na maioria das iniciativas listadas no estudo, a cota � igual ou inferior a 20%. A maior reserva � de 44%, em Viam�o (RS). No entanto, o Mapa da Distribui��o Espacial da Popula��o, divulgado ontem, 6, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE) e tamb�m feito em parceria com a secretaria, mostra que s� 24,3% da popula��o da cidade se declara “preto” ou “pardo” (termos usados pelo instituto que, somados, representam os negros).
Por outro lado, o estudo n�o encontrou nenhuma iniciativa no Par�, Estado com a maior propor��o de negros (76,8%). Na Bahia (em segundo, com 76,3%), s� Salvador reserva vagas, mas a norma ainda n�o foi regulamentada.
Concursos
O projeto enviado anteontem ao Congresso prev� que poder�o concorrer �s vagas reservadas a negros quem se declarar preto ou pardo na inscri��o no concurso p�blico. “N�s n�o vamos fazer democracia racial no Pa�s sem esse tipo de medida”, disse ontem o ministro da Secretaria-Geral da Presid�ncia, Gilberto Carvalho.
Levantamento da Secretaria-Geral da Presid�ncia feito a pedido da reportagem constatou, no ano passado, que cerca de 34% dos servidores da Presid�ncia se declaravam negros, propor��o menor do que a da popula��o do Brasil, de 50,7%.
Para o diretor da ONG Educafro, Frei David Santos, o projeto � importante, mas a forma preocupa. “O governo optou por dar as costas � seguran�a jur�dica do 10 a 0 do Supremo Tribunal Federal (em rela��o � aprova��o da constitucionalidade das cotas em universidades, em 2012) e abra�ar a inseguran�a da C�mara e do Senado.” Segundo ele, � alto o risco de que os parlamentares alterem a proposta.
J� o advogado Jos� Roberto Milit�o, cr�tico �s cotas, acredita que o projeto deve criar problemas nos tribunais. “� um confronto ao princ�pio constitucional da igualdade.”
Para a ministra da Secretaria de Pol�ticas de Promo��o da Igualdade Racial, Luiza Bairros, as cr�ticas �s a��es afirmativas s�o preconceituosas. “A tend�ncia das pessoas � conservadora, de deixar a realidade do jeitinho que est�.”