O Projeto de Lei que pro�be o com�rcio de carne mo�da na capital sem a presen�a do consumidor foi aprovado em primeiro turno nessa ter�a-feira pela C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). De autoria do vereador Valdivino (PPS), o texto altera a Lei 7.634/98 que disp�e sobre as condi��es de comercializa��o de carnes e mi�dos no varejo.
De acordo com o projeto, o procedimento de moedura da carne deve ser vis�vel ao consumidor, para que ele obtenha informa��o adequada e clara acerca das caracter�sticas, da composi��o e da qualidade do produto demandado. Tamb�m fica acrescentado � lei, que o descumprimento da medida sujeita os a�ougues, supermercados, hipermercados e similares no munic�pio de Belo Horizonte �s multas previstas na Lei nº 7.031, de 12 de janeiro de 1996.
Valdivino explicou que a carne mo�da com anteced�ncia e exposta no balc�o frigor�fico, � espera do cliente, “� inadmiss�vel”. Ele quer que o consumidor tenha a garantia de que “aquela carne � realmente a que ele pediu e n�o est� misturada com outros tipos de sobras de carne de qualidade inferior”.
A proposta voltar� ao plen�rio para ser analisada em segundo turno na C�mara dos Vereadores. Se aprovada, o projeto segue para san��o ou veto do prefeito Marcio Lacerda (PSB), antes de ser aplicada.