Os Estados e munic�pios dever�o passar a divulgar suas metas fiscais todos os meses. A informa��o foi dada nesta quarta-feira 18, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, h� um estudo dentro do governo para que a quest�o fiscal seja mais transparente para todos. "Queremos que eles fa�am uma contribui��o maior. Se n�s temos obriga��o, eles tamb�m t�m", afirmou.
A inten��o � que as demais esferas de governo passem a divulgar mensalmente todos os gastos e despesas minuciosamente. Atualmente, Estados e munic�pios apresentam apenas os n�meros agregados. "Temos que trabalhar para que eles tamb�m revelem qual � o esfor�o que cada um est� fazendo", acrescentou. Mantega afirmou que essa novidade ainda est� em estudo e ainda n�o h� detalhes de como ser� aplicada.
Ele voltou a falar que a meta do governo federal ser� anunciada apenas no primeiro bimestre do ano que vem. "N�o vou dar nenhum n�mero agora porque eu n�o tenho. A meta revelar� a disposi��o do governo de ter um bom resultado fiscal", afirmou. O objetivo de ampliar a transpar�ncia para os Estados e munic�pios �, de acordo com Mantega, para que esses governos tenham mais responsabilidade e cumpram metas. "Estaremos trabalhando para cobrar deles que eles cumpram a meta."
Mantega disse tamb�m que o governo central tem todos os instrumentos para controlar o endividamento dos Estados e munic�pios. "Se o governo n�o liberar, n�o tem endividamento", declarou citando como exemplo que o governo federal poder� n�o aprovar, por exemplo, novos Programas de Reestrutura��o e Ajuste Fiscal dos Estados (PAF). Ele lembrou que em 2013 o Minist�rio da Fazenda n�o aprovou nenhum PAF. "Os pedidos foram muitos, mas n�o aprovamos nenhum. O ministro garantiu tamb�m que a lei de responsabilidade fiscal (LRF) n�o ser� modificada.