A Receita Federal consolidou as normas sobre registro especial e o selo de controle a que est�o sujeitos os fabricantes e importadores de bebidas alco�licas, em virtude das diversas altera��es legislativas e normativas ocorridas desde 2005. As novidades foram publicadas na edi��o desta sexta-feira, do Di�rio Oficial da Uni�o.
Segundo a Receita, a medida tem por objetivo simplificar as normas de utiliza��o do selo de controle, instrumento que, em conjunto com o Sistema de Controle de Produ��o de Bebidas (Sicobe), permite refor�ar o controle, a fiscaliza��o e o combate � sonega��o no segmento de fabrica��o e importa��o de bebidas.
Entre as inova��es implantadas, a Receita destaca que os pedidos de registro especial passam a ser efetuados exclusivamente em meio digital e podem ser apresentados em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal. Al�m disso, haver� simplifica��o dos modelos de selos de controle, reduzindo as diversas cores a somente uma cor por produto para mercado dom�stico, uma para importa��o e outra para exporta��o.
Outro aperfei�oamento envolve a adequa��o do texto a obrigatoriedade e/ou dispensa do uso do selo �s regras de utiliza��o do Sicobe. Ou seja, as bebidas alco�licas controladas pelo Sicobe est�o dispensadas da utiliza��o do selo de controle.
Ficou tamb�m decidido que haver� dispensa da utiliza��o do selo de controle em bebidas miniaturas, acondicionadas em recipientes at� 180 mililitros. Haver�, ainda, amplia��o do escopo da op��o, a crit�rio do importador, de selagem no exterior as demais bebidas alco�licas al�m do vinho, sem altera��es em rela��o � obrigatoriedade do u�sque.