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Estado de Minas

Governo prorroga isen��o de carga tribut�ria para capacetes em Minas

Redu��o de ICMS pode gerar redu��o nos pre�os dos produtos


postado em 30/12/2013 11:26 / atualizado em 30/12/2013 11:44

A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais prorrogou para 2014 a isen��o de carga tribut�ria de  Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) para compra de capacetes em Minas Gerais. A proposta de reduzir a carga tribut�ria do produto foi solicitada ao governo pela C�mara Setorial Duas Rodas, da C�mara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte. Para o presidente da entidade, Bruno Falci, a redu��o do ICMS garantir� mais seguran�a aos motociclistas, atrav�s de produtos de qualidade e com pre�os acess�veis. O decreto nº 46.378 foi publicado no dia 20 de dezembro.


A solicita��o se baseia nos n�meros de acidentes envolvendo os motociclistas. Dados do Detran-MG e da BHTrans informam que, em 2009, aconteceram 8.564 acidentes com v�timas n�o fatais e 74 com v�timas fatais no munic�pio de Belo Horizonte, sendo que 60% dos acidentes com v�timas na capital mineira t�m envolvimento com motos.



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