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Estado de Minas

Receita mira empresas estrangeiras que atuam na internet

Fisco brasileiro estuda mudan�as na tributa��o dessas empresas para fechar brechas na legisla��o brasileira que estariam levando � evas�o fiscal e prejudicando a concorr�ncia com as empresas brasileiras


postado em 12/02/2014 12:01 / atualizado em 12/02/2014 12:03

As estrangeiras de tecnologia que atuam na internet, como Google, Facebook e Apple, est�o no radar da Receita Federal. Segundo informou uma fonte do governo ao Broadcast, servi�o de informa��es da Ag�ncia Estado, o Fisco brasileiro estuda mudan�as na tributa��o dessas empresas para fechar brechas na legisla��o brasileira que estariam levando � evas�o fiscal e prejudicando a concorr�ncia com as empresas brasileiras. A avalia��o da �rea t�cnica � de que existe uma "zona cinzenta" na legisla��o que precisa ser resolvida. "Esse mercado precisa ser melhor regulado", disse a fonte. Por isso, a ofensiva fiscal do governo.


O maior foco da atua��o do Fisco est� na forma de recebimento de publicidade dessas empresas. Elas s�o pagas pelos servi�os prestados com cart�es internacionais, que n�o t�m visibilidade na documenta��o de suas filiais brasileiras. Dessa forma, recebem o pagamento em outros pa�ses. O entendimento � de que a receita fica em outros pa�ses e esses lucros n�o obedecem �s regras da concorr�ncia a que todos as empresas se submetem.

Como informou na segunda-feira o Broadcast, a ofensiva fiscal contra essas empresas foi aberta pelo ministro das Comunica��es, Paulo Bernardo. Com base em levantamentos da �rea econ�mica do governo, Paulo Bernardo anunciou a disposi��o do governo de investigar a atua��o dessas empresas. S� o Google recebeu mais de R$ 3 bilh�es em publicidade no Brasil em 2013.


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