O Brasil ter� novas regras para telefonias fixa e m�vel, internet e TVs por assinatura em 120 dias. Com a aprova��o do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Servi�os de Telecomunica��es (RGC), em portaria publicada nesta segunda pela Ag�ncia Nacional de Telecomuica��es (Anatel) no Di�rio Oficial da Uni�o, direitos e garantias dos usu�rios desses servi�os ser�o ampliados.
Entre os benef�cios previstos est�o facilidades para o cancelamento dos servi�os, a pedido do cliente. O bloqueio passar� a ser feito de forma mais autom�tica e com prazo m�ximo de dois dias para a conclus�o, podendo ser feito por meio de liga��o telef�nica, pela internet ou pelos terminais.
Caso a liga��o feita com a operadora caia, caber� � pr�pria empresa fazer o retorno. Lojas associadas �s operadoras passar�o a ter, tamb�m como atribui��o, o cancelamento de contas. Al�m disso, caber� a esses estabelecimentos fazer atendimento aos clientes que buscam resolver problemas na conta, bem como a fazer o registro de reclama��es.
As novas regras fixam uma validade m�nima de 30 dias para os cr�ditos das contas pr�-pagas. Caber� �s empresas informar aos clientes pr�-pagos a data de expira��o dos cr�ditos e aos p�s-pagos, os limites de servi�os de mensagem (SMS) e internet m�vel est�o pr�ximos de atingir os limites previstos no plano contratado.
No caso dos p�s-pagos, as novas regras preveem, ainda, faturas mais detalhadas, de forma a dar mais clareza e transpar�ncia ao servi�o. O regulamento prev� que os pacotes de servi�os conjuntos (combos) estejam agrupados no mesmo contrato.
Ofertas e planos de vendas ter�o de ser disponibilizados nos sites das operadoras. Com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam comercializados com valores diferenciados, prejudicando alguns clientes – pr�tica relatada em queixas reportadas � Anatel.