O governo deve mandar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um pedido de autoriza��o para subsidiar o pre�o das passagens da avia��o regional. O ministro da Secretaria de Avia��o Civil (SAC), Moreira Franco, disse que se reuniria com integrantes do Tesouro Nacional, ainda hoje, para definir qual valor poder� ser liberado para que as passagens fiquem mais baratas e decidir se a proposta ser� encaminhada por projeto de lei ou medida provis�ria.
“Com isso, vamos permitir um ambiente de concorr�ncia entre modais e, consequentemente abrir alternativas aos brasileiros para fazer sua op��o”, disse o ministro. Segundo ele, os recursos vir�o do Fundo Nacional de Avia��o Civil (Fnac), que tem previs�o neste ano de R$ 3,5 bilh�es. “Esses recursos, que v�o servir tanto para as obras f�sicas dos aeroportos regionais como para os subs�dios, est�o definidos em lei, e obrigatoriamente ter�o que ser gastos nisso”, explicou.
A SACl apresentou hoje a proposta para o novo Plano Geral de Outorgas do setor, que nortear� as decis�es do governo para escolher o modelo de explora��o mais adequado para cada aeroporto. As regras v�o valer para todos os aeroportos regionais, mas ser�o mais r�gidas para os 270 aer�dromos que fazem parte do Plano de Avia��o Regional, anunciado no final do ano passado, que prev� investimento total de R$ 7,3 bilh�es em reformas e amplia��es.
A explora��o inclui tanto a constru��o de novos aeroportos como amplia��o, reforma, administra��o, opera��o, manuten��o e explora��o econ�mica dos aer�dromos j� existentes. A prefer�ncia para a gest�o dos aeroportos ser� dada aos estados, desde que tenham capacidade t�cnica, administrativa, or�ament�ria e de planejamento.
Se os estados n�o puderem assumir a administra��o, os aeroportos regionais poder�o ser delegados a munic�pios com Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas e bens gerados no pa�s) superior a R$ 1 bilh�o, al�m de capacidade t�cnica e administrativa. Segundo a SAC, esse crit�rio foi colocado porque a experi�ncia no setor tem mostrado que munic�pios pequenos enfrentam grandes dificuldades para administrar infraestruturas aeroportu�rias.
O texto tamb�m prev� que, se estado e munic�pios n�o puderem assumir a explora��o, a Uni�o poder� fazer a gest�o, por meio da Infraero ou delega��o � iniciativa privada, inclusive com pagamento de contrapresta��o financeira para viabilizar a gest�o. Os estados e munic�pios que tiverem a gest�o dos aeroportos poder�o fazer concess�o � iniciativa privada, desde que tenha anu�ncia pr�via da SAC e condi��es para fazer a licita��o e acompanhar e fiscalizar o contrato de concess�o.
“O objetivo � garantir aos brasileiros, como passageiros, a possibilidade de ter alternativa segura, eficaz, eficiente e barata”, disse o ministro. As contribui��es para o Plano Geral de Outorgas ser�o recebidas de amanh� (20) at� o dia 17 de abril.