A Associa��o Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste) entrou com a��es c�veis p�blicas pedindo a revis�o dos contratos dos programas de milhagem da Gol (Smiles) e da TAM (Multiplus). Segundo a coordenadora institucional, Maria In�s Dolci, os contratos sofrem altera��es constantes e t�m termos que dificultam que os consumidores possam efetivamente se beneficiar do servi�o. “As regras v�o mudando sempre em favor das empresas, em desfavor do consumidor. Ent�o, � importante que o C�digo de Defesa do Consumidor seja aplicado, para que um servi�o, pelo qual ele j� pagou, n�o fique limitado”, ressaltou Dolci.
Entre os pontos problem�ticos, apontados pela ProTeste, est� o aumento do n�mero de pontos exigidos � medida que cresce a demanda por um determinado trecho. Dolci ressaltou ainda que a partir de amanh�, a Gol passar� a cobrar uma taxa de R$ 30 para as reservas feitas com milhagem.
As a��es tamb�m pedem garantias para os usu�rios, como a de que os bilhetes adquiridos pelos programas de fidelidade tenham validade de um ano, como os comprados de outras formas. Na TAM, as passagens compradas com milhas valem por um prazo entre tr�s e seis meses. Tamb�m � pleiteado que os pontos tenham validade ilimitada e que possam ser transferidos em caso de extin��o do programa.
De acordo com Dolci, as medidas s�o importantes, porque a milhagem est� inclu�da nos servi�os cobrados pelas empresas, n�o � uma simples promo��o. “O que eles alegam que � um benef�cio, na realidade voc� j� pagou por isso. Por isso que voc� tem direitos”, enfatizou. “Ele acumula milhas e quando ele vai usar, j� mudou a forma de utiliza��o”, acrescentou sobre as altera��es feitas nos termos, sem anu�ncia dos consumidores.
No entanto, segundo ela, o consumidor enfrenta dificuldades at� para acessar os contratos dos programas de fidelidade. “N�o foi f�cil encontrar esses contratos. O consumidor n�o tem acesso. Eles n�o se encontram nos sites das empresas. Tivemos que pedir em v�rios cart�rios. N�s levamos oito meses para poder analisar todas as cl�usulas”, contou.
A TAM informou, por meio de nota, que se manifestar� nos autos do processo, ap�s notifica��o. O Smiles disse que n�o foi notificado da a��o, e n�o pode se pronunciar especificamente sobre o caso. Entretanto, o programa de milhagem da Gol ressaltou, por meio de nota, que “n�o realizou nenhuma modifica��o nas regras do programa”, e "os clientes podem continuar emitindo passagens e resgatando pr�mios com milhas como sempre fizeram”.
Sobre a cobran�a para reservas, o Smiles informou que � um servi�o novo e opcional, “que permite que os clientes reservem bilhetes e garantam seu lugar no voo por tr�s dias, mesmo que no momento da reserva n�o tenham as milhas necess�rias para efetuar a emiss�o”. Para os clientes que j� t�m pontos suficientes para adquirir as passagens, a emiss�o de bilhetes acontece, de acordo com o comunicado, sem cobran�a adicional.