O Tribunal de Justi�a do Estado de Minas Gerais (TJMG) recebeu uma A��o Direta de Inconstitucionalidade e concedeu esta semana liminar para manter a al�quota do Imposto sobre ransmiss�o de bens im�veis (ITBI) de Belo Horizonte em 2,5%. O valor seria aumentado para 3% j� a partir de maio, o que representaria uma alta de 20% no tributo.
Em oposi��o ao aumento, a C�mara do Mercado Imobili�rio e Sindicato das Empresas do Mercado Imobili�rio de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG) e outras 20 associa��es reuniram cerca de 800 assinaturas em uma peti��o p�blica, que foi entregue � Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
De acordo com conselheiro da CMI/Secovi-MG, Evandro Negr�o de Lima Jr., o pr�ximo passo ser� questionar na Justi�a o aumento do Imposto sobre Servi�os (ISS). “Os advogados contratados alegaram uma s�rie de v�cios no processo de aprova��o da lei, o que a tornou inv�lida”, destaca.