O procurador da Fazenda Nacional (PGFN), Jo�o Batista de Figueiredo, informou nesta quinta-feira, que o governo "em tese" ir� recorrer da decis�o de hoje da primeira turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) a favor da mineradora Vale. Segundo ele, a PGFN vai esperar a publica��o do ac�rd�o para avaliar se cabe um recurso ao pr�prio STJ, por meio de embargo de diverg�ncia, ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o procurador, a PGFN n�o concorda com a posi��o firmada hoje pelos ministros, que consideraram ilegal o c�lculo da tributa��o sobre o lucro de empresas coligadas ou controladas no exterior utilizando o m�todo de equival�ncia patrimonial. O Tribunal considerou que a equival�ncia patrimonial n�o poderia ter sido institu�da por Instru��o Normativa.
Figueiredo afirmou que essa decis�o cria um problema para o governo porque elimina o m�todo de c�lculo da tributa��o, que segundo ele � universalmente utilizado. O procurador explicou que essa decis�o tamb�m levanta uma discuss�o sobre a autua��o da Receita sobre o lucro obtido pela Vale em Bermudas. Os ministros n�o consideraram Bermudas por entenderem que se trata de para�so fiscal e, portanto, n�o tem acordos com o Brasil para evitar a bitributa��o. Mas ao considerar inconstitucional o c�lculo pela equival�ncia patrimonial coloca em xeque a autua��o da Receita. "Em tese, a decis�o (do STJ) derruba a autua��o em Bermudas", disse.
Refis
Figueiredo afirmou n�o ter os valores que deixar�o de ser recolhidos pela Receita Federal com a decis�o do tribunal. Ele, no entanto, disse que a Vale n�o deve ter sucesso se for adiante com a inten��o de solicitar de volta os recursos pagos � Uni�o em fun��o da ades�o ao parcelamento de d�bitos (Refis) em novembro do ano passado. Na avalia��o do procurador, a Vale, ao aderir ao programa, renunciou ao seu direito de questionar a cobran�a.
A mineradora reconheceu parte da d�vida cobrada pela Receita, mas manteve a decis�o de dar prosseguimento ao julgamento do processo no STJ. Para Figueiredo, a decis�o de hoje do tribunal afeta apenas o passado das empresas. Segundo ele, a tributa��o com base na equival�ncia patrimonial est� expl�cita na Medida Provis�ria 627, aprovada pelo Congresso Nacional e que deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff nos pr�ximos dias. "A Vale e as outras empresas v�o passar a ser tributadas no futuro", afirmou.