O Procon Estadual do Rio de Janeiro entrou com a��o civil p�blica na 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justi�a do Estado contra as empresas a�reas TAM e Gol e a empresa Smiles S.A. por problemas em seus programas de milhagem. A a��o (processo n�mero 0191089-22.2014.8.19.0001) foi feita com base em reclama��es de clientes dessas empresas de atraso na computa��o de milhas, dificuldade na obten��o de passagens pelo programa Smiles na alta temporada e s�bito aumento sem aviso pr�vio do valor da passagem adquirida por meio do programa.
De acordo com o Procon, os programas de fidelidade elevam significativamente as receitas das empresas citadas na a��o sem, em contrapartida, oferecer um servi�o eficiente e adequado a seus clientes.
A a��o pede � Justi�a que as empresas citadas sejam obrigadas a informar seus clientes, at� a conclus�o da compra, sobre aumento repentino na quantidade de milhas necess�ria para passagens que queiram adquirir, por telefone, mensagens de texto no celular ou e-mail. Esses aumentos dever�o constar tamb�m no site da empresa e a multa di�ria ser� de R$ 50 mil para aquelas que n�o cumprirem a liminar.
A a��o estipula tamb�m que as empresas computem as milhagens adquiridas pelos clientes de forma adequada e imediata no programa de fideliza��o e disponibilizem passagens por meio do programa de milhagem em qualquer �poca do ano e em todos os canais de venda, sem qualquer limita��o quanto ao n�mero de assentos que podem ser comprados. O n�o cumprimento desta determina��o implica em multa di�ria de R$ 50 mil e ressarcimento em dobro aos consumidores por danos materiais.
A Gol respondeu por meio da assessoria de imprensa que a empresa Smiles � a respons�vel pelo programa de milhagens da Gol, e a quem cabe comentar a a��o. A Smiles informou que n�o possui informa��es sobre a a��o e que n�o recebeu notifica��o oficial a respeito. Entretanto, a empresa garantiu que disponibiliza passagens para serem resgatadas com milhas em todos os voos de sua principal parceira a�rea, a Gol, sem restri��es e inclusive na alta temporada. No caso das parceiras a�reas internacionais, a Smiles argumentou que a disponibilidade de assentos se d� segundo a regra de cada companhia a�rea, mas que vem ampliando suas parcerias a�reas e tamb�m a quantidade de assentos internacionais dispon�veis, que dobrou conforme anunciado recentemente pela empresa.
A empresa disse ainda que informa os clientes com 90 dias de anteced�ncia por email e pelo site em caso de altera��es no regulamento ou na quantidade m�nima de milhas exigida para emiss�o de bilhetes a�reos. A assessoria da TAM tamb�m respondeu que n�o foi notificada sobre a a��o e que por isso n�o comentaria o assunto.