O juiz da 1ª Vara da Fazenda P�blica Estadual e Autarquias, Michel Curi e Silva, anulou todos os concursos p�blicos realizados pela Copasa que n�o tinham previs�o legal e determinou, nesta quinta-feira, que dentro de um prazo de 200 dias todos os ocupantes de empregos p�blicos sejam dispensados. A medida abrange tamb�m profissionais em cargos comissionados. Com a decis�o, nenhum candidato aprovado poder� ser nomeado ou contratado.
Caso haja descumprimento da determina��o judicial, a Copasa pagar� multa de R$ 10 mil por dia. A Companhia foi procurada pela reportagem do Em.com e informou que, como foi citada hoje, est� se inteirando do teor da decis�o para, em seguida, se manifestar sobre a quest�o.
No entendimento do magistrado, a fixa��o do quadro de empregos das sociedades de economia mista em Minas Gerais compete ao Poder Legislativo Estadual. “Ocorre que, analisando os autos, verifiquei que a regulamenta��o de cargos na Copasa se deu atrav�s de Regulamento de Plano de Carreiras, Cargos e Sal�rios (PCCS), que foi previamente aprovado pelo Conselho de Administra��o da Companhia, ou seja, mediante ato administrativo interno, o que afronta a literalidade da nossa Lei Mor”, destacou o juiz.
De acordo com a decis�o, para a cria��o de empregos gerenciais e de assessoramento de livre nomea��o e exonera��o � necess�ria, no m�nimo, lei estadual que regulamente a mat�ria.
Outras demiss�es em massa em Minas
Em julho deste ano, a Prefeitura de Sabar� atendeu aos pedidos do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) e dispensou todos os servidores da sa�de, educa��o e servi�o social contratados sem concursos p�blicos, o que � considerado irregular pelo �rg�o.
A queda de bra�o entre a Prefeitura e o MP acontecia desde 2005. A promotora de Justi�a de Defesa do Patrim�nio P�blico de Sabar�, Marise Alves da Silva, entrou com uma a��o civil p�blica contra a administra��o municipal depois de verificar a irregularidade na contrata��o dos servidores. “Essa a��o transitou em julgado em setembro do ano passado. A Justi�a determinou que os 2,1 mil trabalhadores contratados sem concurso p�blico fossem demitidos”, explicou. Caso o acordo fosse descumprido, seria cobrada uma multa di�ria de R$ 1 mil.