A data de in�cio do programa batizado de Em dia com a cidade, que oferece descontos de at� 90% nos pagamentos de parte da d�vida ativa com a Prefeitura de Belo Horizonte, vencida at� 31 de dezembro de 2013, foi transferida para esta quarta-feira. A data estava marcada para hoje, mas foi adiada por quest�es de ordem t�cnica, segundo nota da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
A norma, sancionada em setembro pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), j� foi adotada por outras capitais e � inspirada no Refis, o Programa de Recupera��o Fiscal do governo federal que concede a empresas o parcelamento de impostos em atraso. A diferen�a � que o texto aprovado na esfera municipal ser� estendido �s pessoas f�sicas.
O programa de recupera��o fiscal na capital mineira atinge os d�bitos exclusivamente criados por legisla��o municipal, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Ficam de fora, portanto, valores devidos como leis de tr�nsito, regidos por c�digo federal.
Os contribuintes poder�o quitar os valores � vista ou parcelado. A exig�ncia � o prazo de at� 120 dias para procurar a prefeitura e anunciar a forma de pagamento. Haver� tr�s percentuais de cortes nos valores das multas e juros de mora para a pessoa jur�dica ou f�sica que optar por regularizar a situa��o numa �nica parcela: 90% para quem se manifestar at� 30 dias ap�s a regulamenta��o da Lei 10.752, 85% para quem fizer o mesmo entre 31 e 60 dias e 80% desse per�odo at� 90 dias.
Nos pagamentos parcelados, os descontos podem ser de 70% (12 parcelas mensais), 60% (13 a 24 parcelas), 50% (de 25 a 36 parcelas) e 40% (37 a 84 parcelas). O texto garante um benef�cio especial �s pessoas jur�dicas de direito privado e sem fins lucrativos. Essas “poder�o parcelar a d�vida em at� 120 parcelas mensais, com redu��o de 90% das multas morat�rias e dos juros de mora”.
A ades�o ao programa pode ser feita pela internet, por meio do site www.pbh.gov.br/emdiacomacidade ou presencialmente no BH Resolve (Avenida Santos Dumont, 363, Centro), das 8h �s 18h, e nas sedes das secretarias regionais Barreiro (Rua Fl�vio Marques Lisboa, 345, 3º andar, Barreiro) e Venda Nova (Rua Padre Pedro Pinto, 1.055, Venda Nova), das 8h �s 17h.