A presidente Dilma Rousseff vetou, integralmente, o Projeto de Lei 7.082/2010, que reduz a contribui��o social do empregador e do empregado dom�stico ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para rejeitar a proposta, Dilma alegou "contrariedade ao interesse p�blico" e "impacto negativo" nas contas do governo em cerca de R$ 600 milh�es por ano, "n�o condizente com o momento econ�mico atual".
A proposta, aprovada pelo Congresso na primeira quinzena de novembro, criaria uma al�quota �nica de 6% sobre o sal�rio para a contribui��o social recolhida por empregador e pelo trabalhador. A legisla��o atual prev� al�quotas que variam entre 8%, 9% e 11% de recolhimento pelo funcion�rio dom�stico. J� a contribui��o devida pelo patr�o � de 12% do sal�rio do empregado.
Na justificativa do veto, Dilma destaca que o projeto � anterior � Emenda das Dom�sticas. "O Projeto de Lei foi proposto anteriormente � promulga��o da Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, cuja regulamenta��o legal, de forma integral e mais adequada, encontra-se em tramita��o no Congresso Nacional", cita na mensagem com a raz�o do veto, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).