Na contram�o da preocupa��o demonstrada por setores do governo federal com a escolha da nova Mesa Diretora da C�mara dos Deputados, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, est� confiante de que isso n�o ser� empecilho para a aprova��o do projeto de lei que reformula as tabelas do Simples Nacional. A proposta amplia o limite de faturamento para efeito de enquadramento da pequena empresa no regime tribut�rio com tratamento diferenciado. Em entrevista ao Broadcast Pol�tico, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, o ministro disse que o projeto dever� ser encaminhado ao parlamento no m�s que vem e aprovado at� junho.
Atualmente, podem entrar no Simples empresas que faturam at� R$ 3,6 milh�es ao ano e o recolhimento � calculado com base em 20 diferentes tabelas. Com a reformula��o das tabelas, os limites de faturamento do Novo Simples ser�o mais altos, com R$ 7,2 milh�es para com�rcio e servi�os, R$ 14,4 milh�es para ind�stria e R$ 28,8 milh�es no caso das exportadoras. Para Afif, os novos limites de faturamento ser�o um est�mulo para o crescimento dos neg�cios. O ministro minimizou o cen�rio desfavor�vel de conten��o de despesa no governo. "Um ano de crise � um ano de oportunidades, por isso estou confiante na aprova��o do projeto, que j� � consenso entre os parlamentares", disse.
Afif afirma que em raz�o do consenso, n�o s� no Parlamento mas tamb�m no governo, em torno da nova tabela do Simples, a elei��o para a presid�ncia da C�mara dos Deputados, que poder� ser ocupada por um desafeto do governo Dilma, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), n�o ser� um problema para a aprova��o da mat�ria.
Al�m de aumentar os limites de faturamento, o projeto de lei estabelece tamb�m a redu��o das atuais 20 tabelas para apenas cinco e a cria��o de mais duas faixas, uma para as que faturam entre R$ 3,6 milh�es e R$ 7,2 milh�es e outra para os limites entre R$ 7,2 milh�es e R$ 14 milh�es. Para o ministro, as mudan�as devem incentivar a formalidade de empresas. C�lculos indicam que, ao ultrapassar o limite de faturamento previsto para integrar o Super Simples e ca�rem no regime de lucro presumido, o aumento da carga tribut�ria para empresas da �rea de com�rcio � de 54%, de servi�os � de 35% e da ind�stria � de 40%.