A presidente Dilma Rousseff vetou dois artigos do projeto de convers�o da Medida Provis�ria 656/14 que permitiriam a constru��o e explora��o comercial de aeroportos pela iniciativa privada. O texto favoreceria especialmente o Novo Aeroporto de S�o Paulo (Nasp), projeto da Andrade Gutierrez e da Camargo Corr�a, com investimento estimado entre R$ 5 bilh�es e R$ 6 bilh�es, de um terminal com capacidade para 30 milh�es de passageiros/ano em Caieiras, na Grande S�o Paulo.
A presidente Dilma justificou o veto afirmando, em carta encaminhada ao Senado, que "a proposta desnatura o modelo setorial de explora��o de infraestrutura aeroportu�ria brasileira, estabelecido com �xito nos �ltimos anos". Dilma disse que os dispositivos criariam um "desarranjo regulat�rio" no setor, criaria uma assimetria concorrencial entre aeroportos concedidos e autorizados na explora��o de servi�o a�reo e poderia prejudicar o andamento do programa de incremento da avia��o regional.
No ano passado, o ent�o ministro chefe da Secretaria de Avia��o Civil (SAC), Wellington Moreira Franco, chegou a dizer que a decis�o de permitir a constru��o de um aeroporto comercial em S�o Paulo j� estava tomada e faltava "dar forma legal � decis�o", que dependia de uma altera��o no C�digo Brasileiro de Aeron�utica. De acordo com ele, a presidente Dilma j� havia declarado entender que havia necessidade de mais um aeroporto para atender a capital paulista e que essa expectativa est� baseada em previs�es de demanda para daqui a 10 anos. Mas a sinaliza��o desagradou particularmente aos controladores dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos, que consideraram que haveria um desequil�brio concorrencial, j� que competiriam na mesma macrorregi�o em condi��es de contrato diferentes.
A mudan�a no C�digo de Aeron�utica chegou a ser inclu�da na proposta de lei de convers�o da MP 652/14, que versava sobre o programa de avia��o regional e caducou sem que o Congresso a tivesse votado, no final do ano passado. A sa�da, ent�o, foi incluir o texto no projeto de convers�o da MP 656, que originalmente versava sobre tributa��o, sancionado nesta ter�a-feira, 20, pela presidente Dilma.
O trecho sobre a avia��o regional foi mantido pela presidente e determina a cria��o do Programa de Desenvolvimento da Avia��o Regional (PDAR), que tem como objetivo estimular o segmento, aumentando o acesso da popula��o ao transporte a�reo. O programa prev� um subs�dio �s companhias a�reas para custear at� 60 passageiros transportados em voos regionais. Os recursos para esse subs�dio ser�o provenientes do Fundo Nacional de Avia��o Civil (FNAC), formado com as outorgas dos aeroportos privatizados, at� o limite de 30% do montante total. O programa ter� dura��o de cinco anos, renov�veis por igual per�odo, uma �nica vez.
A aprova��o do programa era aguardada pelas empresas a�reas nacionais, que j� vinham desenhando planos para atuar no segmento e negociando com fabricantes de aeronaves regionais, uma vez que justamente a demanda fora dos grandes centros vem estimulando o crescimento da avia��o comercial no Pa�s. O novo ministro da Secretaria de Avia��o Civil (SAC), Eliseu Padilha, disse, logo ap�s ser empossado, que a avia��o regional seria sua "prioridade absoluta" e garantiu que os anunciados cortes de gastos p�blicos n�o afetariam o programa.