O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez�o (PMDB), disse nesta ter�a-feira, que a Petrobras depositou em ju�zo cerca de R$ 1,6 bilh�o de participa��o especial pela explora��o do campo de Lula. Como o Estado n�o pode dispor dos recursos, Pez�o reiterou a inten��o de suspender benef�cios fiscais concedidos � estatal.
Os incentivos concedidos em 2009 preveem redu��o ou isen��o do pagamento de Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) � Petrobras e outras empresas do Complexo Petroqu�mico do Rio de Janeiro (Comperj), pelo per�odo m�ximo de 25 anos.
O governador aguarda parecer da Procuradoria do Estado sobre o tr�mite a ser adotado - ou suspender� os benef�cios por decreto ou ter� de submeter o caso � Assembleia Legislativa. Pez�o disse que estender� o corte de benef�cios a empresas privadas que tamb�m t�m feito dep�sitos de impostos em ju�zo e est�o inscritas na d�vida ativa do Estado.
"Estamos estudando medidas para coibir empresas que t�m incentivos fiscais e recolhem impostos em ju�zo. Algumas t�m empr�stimo da Ag�ncia de Desenvolvimento do Estado. Da Petrobras, � cerca de R$ 1,6 bilh�o depositado em ju�zo. Estamos atualizando toda a d�vida ativa, a lista de inadimplentes, buscando os 50 maiores credores para tomarmos provid�ncias", disse o governador.
A briga judicial entre a Petrobras e a Ag�ncia Nacional de Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP) come�ou em maio do ano passado. A Petrobras contesta decis�o da ANP pela uni�o dos campos de Lula e Cernambi, na Bacia de Santos. A ag�ncia reguladora foi � Justi�a para evitar arbitragem internacional pedida pela Petrobr�s.
A decis�o do governador de suspender incentivos faz parte de uma s�rie de medidas de ajuste fiscal que pretendem compensar a perda estimada de R$ 4 bilh�es em arrecada��o. Os royalties de petr�leo render�o este ano ao Estado menos de R$ 7 bilh�es, segundo previs�o da Secretaria de Fazenda. A previs�o inicial para 2015 era de R$ 9 bilh�es.
A redu��o � causada pela queda no pre�o do barril de petr�leo. Em 2014, o Estado arrecadou R$ 2,3 bilh�es de ICMS a menos do que os R$ 34 bilh�es previstos. S� a Petrobras foi respons�vel por menos R$ 500 milh�es em compara��o com 2013. "Temos que nos adaptar a esse momento de queda de receita do petr�leo", disse o governador.