A Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) aprovou hoje o pedido de prorroga��o do prazo para o uso de radiofrequ�ncias na faixa de 1,8 gigahertz para as empresas TIM e Oi. A faixa � usada principalmente para os servi�os de voz com a tecnologia 2G. A autoriza��o foi concedida mesmo com o reconhecimento de que as empresas pediram a prorroga��o fora do prazo determinado pela legisla��o do setor.
O presidente da Anatel, Jo�o Rezende, que tinha pedido vista do processo, defendeu que os prazos de concess�o das operadoras fossem prorrogados. Com base em consulta feita � Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), ele apontou que existe um v�cuo normativo sobre as consequ�ncias da perda do prazo para o pedido de prorroga��o.
“N�o h� como afirmar que seria obrigat�ria, nesta situa��o, a realiza��o de um novo procedimento licitat�rio para nova outorga de radiofrequ�ncia. Com isso, entendo que � razo�vel admitir a tese colocada pela AGU, no sentido de que persiste a omiss�o legal sobre o tema, apto a permitir o deferimento dos pedidos de prorroga��o formulados fora do prazo”, argumentou Rezende.
No ano passado, a procuradoria da ag�ncia sugeriu o que o Conselho Diretor n�o aprovasse os pedidos das operadoras, pois as empresas n�o teriam respeitado os prazos determinados na Lei Geral de Telecomunica��es para fazer a solicita��o � Anatel. As empresas argumentavam que o prazo deveria ser contado a partir da data da publica��o da autoriza��o para o uso da frequ�ncia, mas a procuradoria da Anatel entendeu que o prazo come�a a valer na data de assinatura do termo de autoriza��o. O pedido de prorroga��o deve ser feito pelo menos tr�s anos antes do vencimento do prazo.
O relator da proposta sobre a TIM, Igor de Freitas, havia proposto a n�o prorroga��o do prazo para a operadora, por n�o ter observado os prazos previstos, mas depois da an�lise da AGU, ele reformulou seu entendimento hoje. No caso do processo da Oi, o conselheiro Jarbas Valente recomendou a aprova��o dos prazos, argumentando o interesse p�blico do servi�o.
Na vota��o de hoje, o conselheiro Marcelo Bechara disse as duas empresas erraram ao n�o pedir a prorroga��o no prazo correto. “Houve uma falta de dilig�ncia por parte das duas empresas na tratativa dessa quest�o. Espero que isso sirva de li��o”. No entanto, ele defendeu que a extin��o das licen�as poderia trazer consequ�ncias para os consumidores. “Estamos falando do servi�o mais importante do setor de telecomunica��es, do ponto de vista do acesso”, disse.