O Minist�rio da Justi�a, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), negou recursos apresentados pelas empresas Marajoara Ind�stria de Latic�nios, VRG Linhas A�reas, subsidi�ria da Gol, TAM Linhas A�reas e Chrysler Group do Brasil Com�rcio de Ve�culos e resolveu manter multas aplicadas �s companhias por infra��es a exig�ncias previstas no C�digo de Defesa do Consumidor.
De acordo com despachos publicados no Di�rio Oficial da Uni�o, Marajoara, Gol e TAM foram punidas por "viola��o aos princ�pios da boa-f� e da transpar�ncia". No caso da TAM, o despacho cita "den�ncia veiculada em jornal sobre suposta indu��o do consumidor a erro na compra de passagens". J� a Chrysler n�o observou o direito b�sico do consumidor � sa�de e seguran�a e foi punida pela demora para dar in�cio ao recall dos ve�culos Town & Country, Jeep Wrangler Dodge Ram 2500. Gol e TAM receberam as maiores multas, no valor de R$ 3,5 milh�es cada uma; Chrysler ser� multada em R$ 1,962 milh�o; e Marajoara, em R$ 308 mil.
As empresas dever�o recolher os valores em 30 dias em favor do Conselho Federal Gestor do Fundo de Direitos Difusos, sob pena de inscri��o do d�bito em d�vida ativa da Uni�o.