Restri��es fiscais colocaram em compasso de espera o efetivo funcionamento da Ag�ncia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), reconheceu nesta ter�a-feira, 28, o secret�rio executivo do Minist�rio do Planejamento, Dyogo Oliveira. "N�o est� decidido, mas h� dificuldade para criar o Fundo Garantidor", disse o secret�rio, que participou do Encontro Internacional sobre Infraestrutura e PPPs, realizado pela C�mara Brasileira da Ind�stria da Constru��o (CBIC), em Bras�lia.
O fortalecimento de mecanismos de garantia foi citado por ele mesmo como um ponto fundamental para fortalecer o financiamento privado nos projetos em infraestrutura. "O risco de constru��o pode ter solu��o de mercado", afirmou.
Em novembro do ano passado, um decreto permitiu que a Uni�o integralizasse cotas do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) at� o montante de R$ 50 milh�es, apenas para gerir despesas iniciais de concess�es j� feitas. Pela Lei 12.712/2012, que criou o Fundo, a Uni�o poder� capitaliz�-lo em at� R$ 11 bilh�es.
A lista de riscos que poder�o ser cobertos pelo FGIE, segundo a legisla��o, abrange, al�m das concess�es de rodovias do governo federal e as a��es do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC), projetos de financiamento � constru��o naval, opera��es de cr�dito para o setor de avia��o civil, projetos resultantes de parcerias p�blico-privadas e at� riscos diretamente relacionados � realiza��o dos Jogos Ol�mpicos e Paraol�mpicos de 2016.