Justi�a de MG pro�be corte de internet no celular ao fim da franquia

A Justi�a Federal em Minas Gerais concedeu liminar nesta quarta-feira, 20, proibindo operadoras de celular em Minas Gerais de bloquear a internet ao fim da franquia do cliente. A decis�o, semelhante �quelas tomadas em S�o Paulo e Rio de Janeiro, prev� ainda multa di�ria de R$ 20 mil �s operadoras Claro, Vivo, Oi e Tim. “� uma vit�ria para Minas Gerais. Em outros estados, j� estavam nesse caminho, e agora os mineiros ter�o seu direito do consumidor garantido”, comenta a advogada do Insituto Mineiro de Pol�ticas Sociais de Prote��o de Defesa do Consumidor, Lilian Salgado.

A liminar foi concedida pelo juiz federal Daniel Carneiro Machado e � referente � a��o civil p�blica ajuizada pelo instituto. Segundo Lilian, a decis�o vale para os clientes dessas operadoras que fecharam contrato antes de novembro de 2014. “As empresas poder�o reduzir a velocidade, mas n�o podem cobrar qualquer acr�scimo, nem cortar a internet do celular”, comenta Lilian.

Por outro lado, para os contratos celebrados depois de novembro de 2014, as operadoras ter�o que informar aos clientes sobre o bloqueio da internet, com uma linguagem clara e objetiva. Segundo Lilian, a OI, TIM, Vivo e Claro usavam o argumento de uma “tend�ncia mundial” para se aproveitar de uma brecha da resolu��o da Agencia Nacional de Telecomunica��o (Anatel) que diz que pode haver altera��o de planos de ofertas, desde que ela seja informada ao consumidor com anteced�ncia. A decis�o deve ser publicada nos pr�ximos dias e as operadoras ter�o at� 20 dias �teis para cumpri-la.