O Supremo Tribunal de Justi�a (STJ) adiou, mais uma vez, o julgamento do processo da Cemig sobre a usina hidrel�trica de Jaguara. A companhia tem um mandado de seguran�a que permite que a usina continue sob sua concess�o at� que o m�rito do caso seja julgado.
A Cemig n�o aceitou as condi��es impostas pelo governo (MP 579/2012) para prorrogar o contrato da usina por mais 30 anos, que previam redu��o nas receitas da empresa. A Cemig alega que o contrato de Jaguara permite mais uma renova��o autom�tica por 20 anos sem redu��o de receitas.
A ministra Assusete Magalh�es, que havia pedido vista na �ltima sess�o em que o caso estava pautado, adiou o julgamento do processo. De acordo com o STJ, � prov�vel que o processo volte para a pauta da Primeira Sess�o do tribunal no dia 10 junho.
At� agora s�o quatro votos contra o pedido da Cemig e dois a favor. Al�m do voto da Assusete, faltam os votos de mais dois ministros: Humberto Martins e S�rgio Kukina.
A disputa em torno da usina j� dura quase dois anos. A concess�o do empreendimento venceu em 28 de agosto de 2013, mas a liminar da Cemig no STJ mant�m o controle da usina nas m�os da companhia at� que o caso seja encerrado. A Cemig ainda apelou ao STJ e tamb�m obteve liminar para obter o controle da usina de S�o Sim�o.