Projetos tramitando na C�mara Municipal de BH vetam lojas abertas aos domingos

Os vereadores Wellington Magalh�es, presidente da C�mara Municipal de Belo Horizonte, do PTN, e Wagner Messias, o Preto, do DEM, apresentaram ontem dois projetos de lei que pro�bem o funcionamento do com�rcio, com exce��es, aos domingos, assim como a abertura de supermercados e hipermercados neste dia. A proposi��o est� fundamentada na defesa da garantia aos trabalhadores do setor do descanso, lazer e conv�vio com a fam�lia aos domingos. O presidente da casa informou ao Estado de Minas que pretende agilizar a vota��o, dando prefer�ncia � mat�ria para aprecia��o em plen�rio no fim de julho, logo depois do recesso parlamentar, ou, no mais tardar, no in�cio de agosto.

O Projeto de Lei 1.602/2015 impede o funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingos, prevendo multa por infra��o � medida no valor de R$ 50 mil e penalidade di�ria de R$ 100 mil em casos de primeira e segunda reincid�ncias. O texto define, em seu inciso terceiro, a cassa��o do alvar� do estabelecimento. A proposta 1.603/2015 decreta que o com�rcio n�o poder� funcionar aos domingos, � exce��o de nove tipos de empreendimentos: caf�s e casas de ch�, restaurantes, bares, casas de lanches, parques e casas de divers�o infantil e juvenil, cinemas, drogarias e farm�cias, bancas e lojas de jornais e revistas; e padarias e confeitarias.

O PL 1.603 determina multa no valor de R$ 10 mil e penalidade di�ria de R$ 20 mil nas hip�teses de primeira e segunda incid�ncias, al�m de prever cassa��o do alvar�. Com base nos projetos, as lojas de shopping centers ficariam proibidas de funcionar aos domingos, de acordo com Wellington Magalh�es.

“Todos os trabalhadores t�m o domingo como momento para descansar, conviver com a fam�lia e ir � igreja. Domingo � dia de lazer”, disse o vereador. Ele espera que a proposta j� seja apreciada nas pr�ximas semanas nas comiss�es tem�ticas da c�mara. A mat�ria ter� de ser avaliada nas comiss�es de legisla��o e justi�a, pol�tica urbana e or�amento e administra��o.

Haver� tamb�m audi�ncia p�blica para debate do assunto, que havia sido discutido h� dois anos na casa. “� um assunto importante. Vou acelerar a vota��o e pretendo ir at� o fim pela aprova��o da mat�ria”, afirmou Wellington Magalh�es. A Prefeitura de Belo Horizonte, segundo sua assessoria de imprensa, n�o comenta projetos de lei e a Associa��o Mineira de Supermercados (Amis), tamb�m por meio de sua assessoria de comunica��o, preferiu n�o se posicionar at� que os projetos entrem em discuss�o na C�mara Municipal.