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Estado de Minas

Senado aprova projeto de c�digo de barras para pagar tributos


postado em 16/06/2015 19:19 / atualizado em 16/06/2015 19:40

Os cidad�os e empresas ter�o a seu dispor um c�digo de barras para pagar tributos devidos a Uni�o, estados, Distrito Federal e munic�pios. Foi o que aprovou nesta ter�a-feira, o plen�rio do Senado. A proposta, que seguir� para a C�mara dos Deputados, prev� que o c�digo de barras ter� de conter, pelo menos, o valor do pagamento, se o pagamento � � vista ou a prazo (indicando neste �ltimo caso qual presta��o se trata) e o n�mero do CPF ou do CNPJ do pagador assim como do CNPJ do �rg�o ou da entidade p�blica que recebe o pagamento.


Na justificativa ao projeto, o senador Blairo Maggi (PR-MT) disse que a iniciativa simples e de "imensa efic�cia" pode ajudar na preven��o do desvio de dinheiro p�blico e no rastreamento dos valores pagos, com a eventual puni��o dos envolvidos e respons�veis por pagamentos � margem dos par�metros legais.

"Tal medida, em nossa opini�o, padronizaria os documentos referentes a pagamentos na administra��o p�blica, o que viria a facilitar e agilizar sobremaneira o trabalho dos �rg�os de controle interno e externo, bem como o dos �rg�os de repress�o, quando das investiga��es policiais", disse Blairo, autor da proposta.


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